Lei Ordinária Nº 882 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 882

Ano: 2014

Data: 19/02/2014

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Acrescenta parágrafo único ao art. 2º, da Lei Nº 6

Propositores(as):

Ementa:

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º, da Lei Nº 683, de 20 de junho de 2006 e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: